Resumo
Estas Instruções político-pedagógicas para as disciplinas a distância do Curso de
Bacharel em Teologia na modalidade presencial da Faculdade Assembleiana do Brasil
(FASSEB), observa o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações e regulamentações; o art. 80 da Lei
n. 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional a distância; o Decreto
n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80 da Lei n. 9.394/1996; a Portaria
n. 4.361, de 29 de dezembro de 2004, que estabeleceu as normas de funcionamento da educação
a distância no Brasil; os Pareceres da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de
Educação do Ministério da Educação, n. 583/2001, que dá orientações para as diretrizes
curriculares dos cursos de graduação; n. 241/1999 e n. 505/1999, que reconhecem os cursos
superiores de Teologia; n. 765/1999, que normatiza o ingresso de alunos oriundos de
Instituições Teológicas livres em Instituições de Ensino Superior; n. 63/2004, que define
orientações sobre as diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Teologia, como de
composição livre e dispõe sobre o aproveitamento de disciplinas de portadores de diplomas de
bacharel em Teologia formados em cursos livres; n. 203/2004, que institui a convalidação de
diploma de graduação em Seminário Maior; n. 118/2009, que instrui os processos referentes ao
credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional
que apresentem cursos de Teologia, bacharelado; a Orientação Técnica do Conselho Nacional
de Educação, sob o título “Esclarecimentos Gerais sobre os Cursos Superiores de Teologia”, de
1999; a Portaria n. 522/1997, que cria o Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(ProInfo) para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações
(TICs); a Portaria n. 4059/2004, que autoriza a inclusão de disciplinas não presenciais em
cursos superiores reconhecidos; os “Referenciais de Qualidade para Educação Superior a
Distância”, documento editado pela Secretaria de Educação a Distância do MEC, em 1997 e
2007, circunscrito no ordenamento legal vigente em complemento às determinações da LDB,
dos Decretos 5.622/2005 e 5.773/2006, e das Portarias Normativas 1 e 2/2007; o Parecer
CNE/CES nº 01/2016, a Nota Técnica COREAD/DIREG/SERES Nº 4/2017, o Decreto nº
9.057/2017, a Portaria Normativa nº n11/2017 e o Parecer CNE/CES nº 462/2017; e
